Clube Athletico Paulistano

menu menu menu
Login/Área Restrita

Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (LPIE)

A Lei Estadual 13.918/09, conhecida por Lei Paulista de Incentivo ao Esporte ou LPIE, foi sancionada em 22 de dezembro de 2009 e regulamentada pelo Decreto nº 55.636 em 26 de março de 2010 e anteriores.

A LPIE possibilita a destinação, por parte de pessoas jurídicas, de um percentual do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços para o desenvolvimento e aprimoramento das atividades desportivas no estado de São Paulo, por meio de projetos esportivos e paradesportivos elaborados por entidades do setor e aprovados pela Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo. Na Lei Paulista, o abatimento é até o limite de 3% do ICMS devido pela empresa, conforme tabela decrescente de alíquotas, dependendo do montante do ICMS a recolher.

A relação abaixo apresenta as principais informações sobre projetos de LPIE já realizados pelo Club Athletico Paulistano.

Confira a apresentação detalhada

Mais informações sobre a LPIE podem ser obtidas no site da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo

PROJETO EM ELABORAÇÃO

Formação de Base 2 – Chamamento Público Para Cotação Prévia

Formação de Base 2 – Chamamento Público Para Cotação Prévia 2


PROJETO EM CAPTAÇÃO

Paulistano Formação de Base 1



PROJETOS ENCERRADOS

Basquete de Formação Paulistano – Fase II

Basquete de Formação Paulistano

Compartilhar
Aumentar Texto
Contraste